Decisão da Justiça coloca Portuguesa na primeira divisão em 2014

     Em decisão da 43° Vara Cível da Justiça Comum de São Paulo, a CBF é obrigada a incorporar a Portuguesa no Campeonato Brasileiro 2014, suspendendo a decisão do STJD que rebaixou o clube no ano passado. A Portuguesa, que escalou o meia Héverton de forma irregulas, se defende dizendo que não foi comunicada formalmente da suspensão que proibia a escalação do jogador a última rodada do campeonato em partida contra o Grêmio. A CBF e o STJD, entenderam que a presença de um advogado do clube no processo, já notificaria a decisão. 
A decisão do juiz é a seguinte: 
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

     Como possíveis consequências o Campeonato Brasileiro 2014 teria 21 times, já que a liminar não fala do rebaixamento de nenhum outro clube. Tal acontecimento vai contra o módulo do campeonato que permite o acesso de quatro clubes vindos da segunda divisão e o rebaixamento de outros quatro para esta. Também vai contra o estatuto do torcedor, abrindo brecha para qualquer time "melar" na justiça o próximo campeonato brasileiro. 
     O Flamengo poderia ser rebaixado, já que a Portuguesa lhe empurraria para a 17° colocação.  Nesse caso, o rubro-negro, que tem processo semelhante na justiça pela escalação irregular o lateral-esquerdo André Santos, poderia se defender com a mesma argumentação que a Portuguesa, a de que não teria sido avisado formalmente. 
     O que acarretaria no rebaixamento do Fluminense, que só conseguiu a permanência na divisão de elite do futebol nacional depois das condenações de Flamengo e Portuguesa. A última consequência, seria um campeonato com 24 times, baseando-se no processo em que o Gama, time de Brasília, em 2000, que transformou o Campeonato Brasileiro em Copa João Havelange. 
Sobre o assunto, o departamento jurídico da CBF  disse apenas que vai tentar derrubar a liminar como fez com "todas as outras".